Palmas para a impunidade

Palmas e mais palmas! Acaba de sair mais uma decisão judicial que apenas contribui para a sensação geral de impunidade em nosso país.

Há menos de meia hora, o PM William de Paula foi absolvido pelo júri da acusação de homicídio doloso do menino João Roberto, de 3 anos, metralhado por policiais militares aqui na rua em frente da minha casa, na Tijuca, em julho. Ele foi condenado apenas pelo crime de lesão corporal (!?!), cuja pena resume-se a sete meses de serviços comunitários.

Como um assassino de crianças indefesas ganha uma pena de serviços comunitários, ao contrário do pobre coitado que rouba para comer e apodrece na cadeia anos a fio, vá lá se saber.

Segundo Jorge Antônio Barros, do blog Repórter de Crime, tal resultado pode ser posto na conta do Ministério Público, que meteu os pés pelas mãos e pediu a condenação de William por homicídio doloso. Muita gente não sabe, mas um delito "doloso" é quando há intenção, enquanto que "culposo", apesar do nome, é quando não há intenção de cometer a infração. Isso vale para todo tipo de infração, de civil a penal, com suas diferenças internas - que não vêm ao caso numa análise tão rápida. Os PMs que metralharam o carro de João Roberto e sua mãe eram dois despreparados e desavisados, mas não dois pistoleiros. Não houve, decerto, intenção por parte deles. Mas o MP insistiu, e o resultado é esse vexame do poder Judiciário como um todo.

É a segunda pisada na bola do Ministério Público esse ano. Eles já pediram a absolvição de outro PM, o assassino de outro jovem, Daniel Duque, morto na frente da Baronetti poucos dias antes de João Roberto. Corporativismo aparente, injustiça escancarada. Ela se renova agora com a absolvição de William de Paula.

Falta o outro policial que atirou no carro. Por que não damos logo uma medalha de bravura para ele? O governador em pessoa poderia entregar-lhe.

No dia do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a decisão do júri soa como um tapa na cara de todos os que ainda desejam que ela não se limite a ser uma simples carta de boas intenções.